O registro de georreferenciamento no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que possuam imóveis rurais com área igual ou superior a 15 hectares ou que possuam imóveis rurais menores, mas que estejam situados em áreas de interesse para a reforma agrária.
O sistema online SIGEF é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para subsidiar a governança fundiária do território nacional.
Nele são inseridas informações de GPS em uma tabela, com coordenadas, tipo de divisa e vizinhos. O que dera um mapa atrelado ao INCRA com todas as informações da dimensão do imóvel Rural.
Passos da regularização
O registro no INCRA com georreferenciamento (SIGEF – Sistema de Gestão Fundiária) é obrigatório para todos os imóveis rurais com área igual ou superior a 50 hectares, e opcional para aqueles com área inferior a 50 hectares. O georreferenciamento é a ferramenta utilizada para identificar e delimitar a área de cada imóvel rural de forma precisa e confiável, o que facilita a gestão do território e o acesso a políticas públicas, além de ajudar a evitar conflitos agrários e ambientais.
É realizado o levantamento das divisas com GPS, e atualização dos marcos com o modelo de concreto, e plaqueta de identificação.
Após a coleta de campo, levantamentos topográficos, medições de distâncias e áreas, georreferenciamento de pontos de referência e outras técnicas de levantamento de dados, é iniciado o processamento dos dados.
Esse processamento inclui a organização das informações coletadas em uma base de dados, a interpretação dos dados e a elaboração do mapa propriamente dito.
Além do mapa, é também elaborada uma tabela com as informações de todos os tipos de divisa e os dados confrontantes. Essa tabela lista as informações sobre os limites da propriedade, como as coordenadas geográficas de cada ponto, a distância entre os pontos, a direção das linhas e outras informações relevantes.
Ao final do processo, é entregue ao proprietário da área rural um documento do Mapa, Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, que inclui o mapa georreferenciado e a tabela com as informações sobre as divisa e dados confrontantes, entre outras informações relevantes sobre a propriedade. Esse documento é importante para fins de regularização da propriedade e pode ser utilizado em processos de compra e venda ou em disputas judiciais envolvendo a propriedade.
Conclusão
Com todos esses cadastros aprovados o terreno fica passível de diversos benefícios governamentais, ganha valor por estar regularizado e também segurança contra quaisquer problemas de invasão ou tentativa de atividades ilegais.
Data da publicação 21-03-2023